COVID-19: Estatuto sobre Auxílio Doença (SSP) e Desemprego

Segue abaixo um comunicado do Governo em relação ao auxílio-doença e apoio Desemprego;

Auxílio-Doença Estatutário (SSP)

• Para empresas com menos de 250 funcionários, o custo de fornecer 2 semanas do auxílio-doença estatutário relacionado ao COVID-19 por funcionário será reembolsado pelo governo na totalidade. O HMRC fornecerá mais detalhes sobre como os empregadores podem acessar o desconto.

Enquanto isso, se você é um empregador e tem algum funcionário que foi aconselhado pelo NHS111 a ficar em casa e se auto-isolar – você tem as seguintes opções:

• oferecer ao funcionário a opção de trabalhar em casa (se possível)

• oferecer ao funcionário para pagar esta semana (ou semanas, se for o caso) como pagamento de férias – portanto – seu direito a férias para o ano será reduzido pelo número de dias (ou semanas) utilizados nesta situação.

• oferecer aos funcionários o recebimento do Auxílio-Doença Estatutário (SSP) – que neste caso será calculado a partir do 1º dia ao invés do 4º dia. O subsídio de doença é atualmente de £ 94,25/semana e aumentará para £ 95,85/semana a partir de 01/04/2020. Desta forma, os funcionários não farão uso do direito a férias.

Observe que geralmente o auxílio doença é um custo do empregador e não é reembolsável pelo governo. Devido à situação atual, como o governo prometeu – os empregadores poderão receber um reembolso por um máximo de 2 semanas de auxílio-doença por funcionário.
O HMRC nos informará como isso pode ser reivindicado em algumas semanas. Mantenha registros das ausências de cada funcionário devido ao COVID-19.

No momento, o NHS não pode fornecer um atestado médico para cada caso de auto-isolamento, portanto, o governo do Reino Unido está pedindo a todos os empregadores que usem seu critério para não exigir um atestado médico para ausências relacionadas ao COVID-19. O governo e o NHS apresentarão uma alternativa temporária à nota de ajuste nas próximas semanas, que pode ser usada durante o surto de COVID-19. Este sistema permitirá que as pessoas que são aconselhadas a se auto-isolarem obtenham uma notificação via NHS111 que podem usar como prova de ausência ao trabalho, quando necessário. Essa notificação atenderia à necessidade de provas dos empregadores, ao mesmo tempo em que afastava a pressão das Práticas Gerais.

Suporte para pessoas inelegíveis para SSP: o governo reconhece que trabalhadores autônomos e empregados abaixo do Limite de Ganhos Inferior não têm direito ao SSP. O melhor sistema de apoio financeiro para essas pessoas é o sistema de bem-estar social e, em particular, o “novo estilo” de Subsídio de Emprego e Apoio e Crédito Universal. O governo está empenhado em apoiar esses grupos, e o Orçamento anuncia mais apoio, tornando mais rápido e fácil o recebimento de benefícios:

O Subsídio de Emprego e Apoio de ‘Novo Estilo’ será pago diretamente para as pessoas afetadas pelo COVID-19 ou em auto-isolamento de acordo com os conselhos do governo desde o primeiro dia da doença, em vez do oitavo dia. As pessoas poderão reivindicar o Crédito Universal e acessar pagamentos antecipados para as pessoas diretamente afetadas pelo COVID-19 (ou em auto-isolamento), sem o atual requisito para frequentar um centro de emprego. Durante o maior surto pandêmico, os requisitos do piso de rendimento mínimo em O Crédito Universal será temporariamente mais relaxado para aqueles diretamente afetados pelo COVID-19 ou em auto-isolamento de acordo com os conselhos do governo durante o surto, garantindo que empregados em auto-isolamento sejam compensados ​​por perdas de renda.

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